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MEMÓRIA OLÍMPICA

Os entraves legais que antecederam a criação do CPB

A criação do Comitê Paralímpico Brasileiro deveria ter ocorrido na segunda metade dos anos 80, dentro dos preparativos para os Jogos Paraolímpicos de Seul, em 1988, mas só foi acontecer em 9 de fevereiro de 1995.

No início da década de 80 uma proposta propondo a criação do CPB chegou a ser encaminhada à Secretaria de Educação Física e Desportos do Ministério da Educação (SEED-MEC) e à Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Deficiente (CORDE), mas esbarrou em um impedimento legal.

A Constituição então em vigor conferia ao Conselho Nacional dos Desportos, órgão do MEC, a responsabilidade pelos assuntos relacionados ao esporte brasileiro, por meio da Lei n.º 6.251 de 1975 e do Decreto n.º 80.228 de 1977.

O impasse jurídico foi parcialmente resolvido com a portaria da Secretaria da Administração Pública (SEDAP), criando a Comissão Paradesportiva Brasileira, formada por dois representantes do governo federal, um da SEED/MEC e um da CORDE, e pelos presidentes da ABDC, ABRADECAR e ANDE.

A comissão assumiu a responsabilidade pela organização administrativa e participação da delegação brasileira nos Jogos de Seul.

Com a promulgação da nova Constituição Brasileira, em 3 de outubro de 1988, as entidades ligadas às modalidades para atletas deficientes iniciaram um trabalho no sentido de reformar as leis que impediam a criação do CPB. Esse trabalho foi concluído somente em 1993, quando foi sancionada a Lei n.º 8.672, que ficou conhecida como Lei Zico.

Em março de 1990 foi criada a Secretaria dos Desportos da Presidência da República (SEDES), que viria a ser ocupada por Arthur Antunes Coimbra, o Zico. A estrutura organizacional da SEDES contemplava, pela primeira vez na história esportiva brasileira, o Departamento de Desportos para Pessoas Portadoras de Deficiência (DEPED). A partir de 1991, a SEDES incluiu em seu orçamento anual recursos específicos para o esporte praticado por deficientes físicos. Como a legislação arcaica, fruto da Constituição anterior, ainda não havia sido modificada, a SEDES reeditou a Comissão Interministerial para coordenar os preparativos para os Jogos Paraolímpicos de Barcelona, em 1992.

Cessados os impedimentos de natureza legal, a criação do Comitê Paralímpico Brasileiro ocorreu em 9 de fevereiro de 1995, facilitada pelo trabalho desenvolvido pela comissão criada em 1988 e reeditada em 1991.


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